Cadastro único para pessoas com deficiência

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Já está em vigor o Decreto 8.954 assinado pelo presidente Michel Temer, que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O novo organismo público, vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, tem por finalidade criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e também unificar bases de dados em um registro público eletrônico da pessoa com deficiência.

A medida tem por objetivo fortalecer a rede de direitos e prerrogativas para as pessoas com deficiência em todo o Brasil. O cadastro único vai resolver um antigo entrave burocrático sofrido por pessoas com algum tipo de deficiência: comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios que lhes são assegurados.

Apesar de sancionado, ainda há um prazo definido para que nova medida passe a funcionar. Ficará a critério do Ministério da Justiça e Cidadania o planejamento do cadastro nacional.

De acordo com José Odon Abdon, da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte, a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, de alcance nacional, vai resultar em critérios unificados de identificação dos portadores de condições especiais.

“Hoje, por exemplo, o deficiente físico precisa ter até cinco documentos que comprovem a sua deficiência. É uma carteira para gratuidade no transporte público, outra para a meia entrada em espetáculos, ou seja, diversos documentos que podem ser unificados em apenas um cadastro”, analisa.

A medida é importante, pois, segundo informações do IBGE, quase 24% da população brasileira têm condições especiais, necessitando de auxílio de acesso à educação, transporte, saúde, habitação, emprego e aos registros públicos, entre outras.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer aponta que o exercício da cidadania para o público com deficiência será possível sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro. Desde a vigência da atual Constituição, em 1988, o país reconhece os direitos das minorias e diversas leis buscam assegurar prerrogativas e direitos. Contudo, falta a previsão de uma sistemática unificada para demonstrar a condição de pessoa com deficiência. De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade de titular de direitos especiais.

Além da variação de critérios e procedimentos para comprovar a condição de pessoa com deficiência, frequentemente essas pessoas ainda precisam submeter-se a repetidos exames clínicos para comprovar deficiências duradouras ou permanentes.

Em razão das dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, a pessoa com deficiência por vezes se vê obrigada a recorrer à rede privada para obter laudos e exames para comprovar a condição, gastando recursos financeiros que deveriam ser usados para suprir outras necessidades.

Farra do boi

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Esgotados todos os recursos, o Estado de Santa Catarina terá que pagar uma multa de R$ 4.817.550,50 por descumprimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a realização da farra do boi, além de determinar a adoção de medidas necessárias para impedir os fatos. A sentença transitou em julgado em setembro do ano passado e o cálculo para definição do valor foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado, informou o advogado Carlos Barzan.

É um desdobramento da ação civil pública encaminhada por entidades de defesa dos animais em 1989, há quase 30 anos, e que serviu de pano de fundo para um intenso debate sobre tradição cultural e a defesa dos direitos dos animais. Presidente do Instituto Ambiental Ecosul, Halem Guerra Nery, comemorou o desfecho, mas ressaltou que o tema deve continuar na pauta social. A ONG realiza programas educativos nas comunidades do litoral para disseminar uma cultura pela paz e de não violência.

O problema é convencer os farristas a esquecerem a tradição.

Sorteio relâmpago para o 9º Costelaço do Jr Seco

O Costelaço do Jr Seco, que está acontecendo neste momento e se estende até às 22h, na Fazenda Silva Neto, em Canelinha, está lotado de gente bonita. O Jornal Razão tem quatro ingressos (fitinhas) para sortear entre os nossos leitores. As quatro primeira pessoas que ligarem para (48) 98453 0809 ganham uma fitinha. Daí é só vir até o Jornal Razão, pegar a fitinha e ir curtir as atrações da festa, entre elas o show nacional da dupla João Bosco & Vinícius.

Procura-se Genésio Luiz

Estou muito preocupado com meu amigo Genésio Luiz, o popular Vagão, que esteve várias vezes na redação do Jornal Razão a minha procura, pelo que sei para fazer denuncias sobre as eleições de 2016. Não vi mais o Vagão. Lhe procurei e não encontrei. Será que o Vagão ganhou um cala boca para ficar quieto e desistir da ideia?

Vagão, Vagãozinho, você não vai fazer isso com este amiguinho, vaaai?!…

Esgoto precisa ser investigado

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Sou amigo de fé dos ex-prefeitos Elmis Mannrich e Valério Tomazi, mas não posso deixar passar em branco o fedor de merda na Praça Sebastião Caboto, em frente à Escola Cruz e Souza. O odor é irrespirável e quem mora ali perto está apavorado. Conheço o trabalho do meu também amigo Valnei José Beckauser, Engenheiro Sanitarista responsável pelos 20 anos de sucesso do SAMAE, mas considerando que a Prefeitura já tem um projeto para a construção do Mercado Público no lado da Praça antes ocupada pelo Pagode da Paz, temos que acender o botãozinho de alerta. Só quero ver no inverno quando o vento sul jogar para o Centro da cidade o cheiro de bufa ativa.

A população tem que se mexer.

Costelaço só com fitinhas

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Há cerca de uma hora voltei da Fazenda Silva Neto, em Canelinha, onde mais de 100 pessoas estavam trabalhando nos preparativos para a grande festa que acontece neste sábado, a partir do meio dia.

É o tradicional Costelaço do Junior Seco, que servirá uma tonelada de costela assada em fogo de chão. A estrutura foi aumentada nesta sexta-feira devido à volumosa venda das camisetas, que já esgotaram. Agora só com a fitinha, que custa R$60 por pessoa. O grande show de João Bosco e Vinicius ocorre por volta das 17h.

O outro lado da medalha

Alguns internautas questionaram a maneira como anunciei, em primeira mão, a confirmação de Rosenildo Amorim, atual chefe de gabinete, para substituir Hélio Gama na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Tijucas. Tenho a dizer o seguinte:

A) não sou e nunca fui dono do Jornal Razão.

B) a única proprietária do Jornal Razão chama-se Araci da Silva Barentin, que é minha esposa.

C) não é qualquer conversinha que muda a minha opinião. Continuo querendo saber como foi que o Professor Elói, que é todo desconfiado, aprendeu a confiar tanto no Rosenildo. Alguma qualidade que não sabemos o Professor Elói descobriu.

D) se a insinuação de conversa quer dizer suborno, desafio quem quer que seja a provar que o Jornal Razão e suas mídias multiplataformas receberam qualquer valor da Administração Municipal.

E) o ganha pão do Jornal Razão é vender propaganda, assim como o da padaria é vender pão. Se alguém precisar ocupar espaços publicitários, o Jornal Razão vende e cobra por isso.

F) ainda com relação ao Rosenildo, quero admitir que mudei muito a minha opinião a seu respeito ao conhecer a história de vida dele e do seu irmão Rudinei Amorim. Converse com o nosso vereador e você também pode mudar seus conceitos.

Quem substituirá Rosenildo?

Muita gente se pergunta o que faz o chefe de gabinete de um administrador público, pois em muitos casos o cargo é ocupado por pessoas que nunca disputaram uma eleição. Na verdade essa função é estratégica para autoridades dos três poderes. No município, por exemplo, o chefe de gabinete é aquele servidor que liga para os secretários convocando-os para reuniões especiais, cobrando o resultado de providências solicitadas pelo prefeito, encaminha pedidos de ações específicas autorizadas pelo chefe do executivo, telefona para os munícipes dando retorno de assuntos já tratados anteriormente e assim por diante. É uma peça chave para o prefeito que quer ser popular e ter uma boa imagem.

Rosenildo Amorim estava desempenhando bem esse papel, mas muita gente quer saber quem ficará no seu lugar.

Nos corredores do poder fala-se no nome de Janaina Correia, esposa do tesoureiro Claudemir Correia, filho de ex vereador Adir Correia e neto do também ex vereador Arnaldo Correia. Na Prefeitura ninguém confirma, mas também não nega.

Rosenildo substituirá Hélio Gama

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Pelo visto bateu bem a notícia de que Rosenildo Amorim, até então chefe de gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha, assumirá a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Tijucas, pois não se ouviu comentários contrários ou tendenciosos. Rosenildo ocupará o lugar do ex vereador Hélio Gama, que pediu exoneração do cargo para se submeter à duas cirurgias ortopédicas de quadris. Hélio queria levar a situação até o próximo ano, mas garante que a dor o impede de continuar trabalhando como principal colaborador da administração professor Elói e Adalto Gomes.

Rosenildo tem na bagagem a experiência de secretario executivo e diretor do sindicato das industrias calçadistas de São João Batista, onde trabalhou por um longo tempo e coleciona diplomas de cursos de especialização na área, realizados no Brasil e exterior. Irmão do vereador Rudnei de Amorim, ele conta com o prestígio e total confiança do Professor Elói.

Vamos torcer para que desenvolva um bom trabalho e que prestigie mais a imprensa.