Automóveis multados por infrações de trânsito

Há alguns dias tivemos problemas com um veículo da empresa que foi “guinchado” para o pátio municipal, localizado no bairro Sul do Rio. Não precisava ter acontecido isso, acho que houve rigor excessivo, mas não é esse o assunto que queremos tratar.

Para liberar o carro tivemos que ir até a Delegacia de Polícia, onde nos foi fornecido um documento para apresentar no tal pátio. Lá nos deram um boleto para pagar a despesa de guincho, quilômetros rodados e estadia. Tivemos que fazer tudo bem rápido, voltar ao centro, pagar o boleto e retornar ao Sul do Rio, pois o escritório do pátio fecha às 17h. A diária aumenta sempre a meia noite e para eles quanto mais tempo o carro ficar apreendido mais dinheiro.

O grande problema foi achar o tal pátio, que fica num beco, sem qualquer identificação. Pelo preço que cobram não custaria instalar uma placa na via principal do bairro e na rua onde ele se encontra. Para quem trabalha com automóveis multados por infrações de trânsito, isso é o mínimo que o dono do pátio deveria fazer.

A bacia hidrográfica do Rio Tijucas

Dando sequência às manifestações sobre o que deveria ser do interesse de prefeitos e vereadores do Vale, vamos a questão da água. Segundo estudos elaborados por instituições universitárias, a bacia hidrográfica do Rio Tijucas era, até recentemente, a mais preservada no que se refere a vegetação, porém, nos últimos tempos ocorreram alguns episódios que talvez tenham mexido nesta condição. Falo das “Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs)” construídas ou em fase de construção nas cidades de Major Gercino e Nova Trento.

Ninguém sabe ao certo o que representam para a população aqui de baixo essas PCHs, mas com certeza são obras que influenciaram no nosso ecossistema e poderão resultar em futuros problemas no fluxo de água do rio Tijucas. Essas PCHs são construídas através de túneis de até 3 km de extensão, por dentro da rocha. A água é represada em alguns lugares até mais de 100m de altura, passa por esses túneis e transforma sua força em energia elétrica para alimentar as turbinas ali instaladas. Até ai tudo bem, o país precisa de energia limpa, mas a que preço?

Em Major e Nova Trento são sete ou oito PCHs. Já tentamos fazer uma matéria completa sobre o assunto, mas nem os prefeitos das duas cidades se dispõe a prestar informações sobre o tema. As dúvidas são maiores quando se pensa em longos períodos chuvosos ou de estiagem. Se chover muito as comportas das represas podem ser abertas ao mesmo tempo e provocar um fenômeno como o ocorrido em 1984, quando o nível da enchente subiu quase um metro em menos de seis horas. E se der uma estiagem forte, será que a administração das represas deixará de armazenar água para impedir que o rio Tijucas seque?

Só para encerrar: você já ouviu falar em Brascan, um dos braços da Odebrecht? Você sabia que uma dessas PCHs foi construída por essa empresa?

 

Em fase terminal

Recebi um e-mail de um internauta que segue as nossas redes sociais, cujo teor achei bastante oportuno. Diz o seguinte:

“O Terminal Rodoviário de Passageiros de Tijucas, como se encontra atualmente, depredado, com pintura desbotada, pisos quebrados, paredes pichadas, arranjos natalinos fixos, banheiro com porta de entrada chaveada, sem lanchonete e faxineira aos domingos, com vigia noturno em profundo sono, etc e etc…, só serve como indício de que pelo menos ali a mudança ainda não chegou”.

Ainda não se passaram dois meses da posse da atual administração, mas tem coisas que não da para passar em branco!…

Vagão quer abrir o bico

O suplente de vereador Genésio Luiz, o popular Vagão, me procurou nesta sexta-feira para tratar de um assunto sério. Como eu não estava em casa, ele deixou um recado: quer fazer a divulgação de atos e fatos relacionados às eleições municipais de 2016. E disse mais:

“Quero fazer tudo direitinho e levar para o conhecimento do Ministério Público”.

Pelo visto quer jogar bosta no ventilador. Ouvirei o que ele tem a relatar e se as denúncias forem relevantes e comprovadas, levaremos ao conhecimento público. Se a proposta era “mudar faz bem”, não podemos admitir que velhas práticas continuem sendo usadas para arrebatar votos.

Tribunal respalda a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental – TPA

“Com muita luta, com muita fé, e sob a proteção de Deus”, como argumenta a prefeita Ana Paula da Silva, a Paulinha, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas foi julgada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

O vice-prefeito Paulo Henrique Dalago Muller e Marceli Gagiola, a competente procuradora do município compartilharam nesta quinta-feira a notícia com a imprensa.

A prefeita Paulinha e o vice Paulinho agradecem a todos que contribuíram para essa grande vitória.

“Aos anjos que Deus colocou em nosso caminho, aos Desembargadores que acreditaram em nossa causa, e a todos os que torceram e oraram por nós”, finaliza o vice Paulinho.

 

Sinal verde para Ganchos

        A decisão do Tribunal de Justiça abre precedentes para a cobrança da TPA também em Governador Celso Ramos. Por questões burocráticas, a cobrança deve iniciar somente no próximo verão, mas quem curte as praias de lá já pode se preparar desde já.

Vereador quer criar a ficha limpa municipal

Em viagem a Brasília, onde foi acompanhar o prefeito Elói Mariano Rocha em visita aos ministérios e congressistas, o vereador Rudnei de Amorim antes de partir falou sobre um importante projeto de sua autoria, mais um que promete dar o que falar. A proposta institui a “Ficha Limpa Municipal” na designação de pessoa para ocupar função de confiança ou ser nomeada para cargos comissionados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tijucas.

No artigo 2º o projeto de lei determina que fica proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão jurisdicional com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, mesmo que esta ainda que não tenha transitado em julgado, nos seguintes casos:

I – atos de improbidade administrativa;

II – crimes:

  1. a) contra a administração pública;
  2. b) contra a incolumidade pública;
  3. c) contra a fé pública;
  4. d) hediondos;
  5. e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
  6. f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
  7. g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
  8. h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

No fundo o que o vereador pretende é fazer uma blindagem para evitar a nomeação de pessoas que já agiram o arrepio da lei e que sejam condenadas por seus atos. No artigo 3º a iniciativa propõe que na mesma proibição do art. 2º, observado o devido processo legal no âmbito administrativo e a impossibilidade de recurso, desde que a decisão não tenha seus efeitos suspensos ou sido anulada pelo Poder Judiciário, incidem aqueles que tenham:

I- praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;

II- sido excluídos do exercício da profissão, por decisão administrativa do órgão profissional competente;

III- tido suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.

Confira os demais artigos do projeto de lei:

Art. 4º Não se aplicam as vedações do art. 2º quando o crime tenha sido considerado de menor potencial ofensivo e aos crimes de ação penal privada.

Parágrafo único. Deixam de incidir as vedações dos arts. 2º e 3º depois de decorridos cinco anos da:

I – extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;

II – decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;

III – rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; ou

IV – cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.

Art. 5º Antes da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão a pessoa indicada, obrigatoriamente, deverá apresentar declaração de que não se encontra na situação de vedação de que tratam os arts. 2º e 3º.

  • 1º A autoridade nomeante ou servidor por ela designada, verificará a veracidade da declaração, mediante a exigência e análise, no mínimo, das seguintes certidões ou declarações negativas:

I – das Justiças:

  1. a) Federal;
  2. b) Eleitoral;
  3. c) Estadual ou Distrital;
  4. d) do Trabalho;
  5. e) Militar;

II – dos Tribunais de Contas da União e do Estado;

III – do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

IV – do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão, quando se tratar de profissão regulamentada e com conselho de classe;

V – dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos cinco anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado do serviço público.

  • 2º As certidões ou declarações negativas de que tratam os incisos I e II do § 1º devem ser emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do designado ou nomeado.

Art. 6º Caberá ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a fiscalização de seus atos em obediência a esta Lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais.

Art. 7º O Prefeito e o Presidente da Câmara Vereadores, dentro do prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Lei, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de função de confiança ou cargos de provimento em comissão, enquadrados nas vedações previstas nos arts. 2º e 3º.

Parágrafo único. Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações.

Art. 8º As denúncias pelo descumprimento desta Lei deverão ser encaminhadas ao Controle Interno do Município, que ordenará as providências cabíveis na espécie, sem prejuízo de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Uma verdadeira tragédia

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A dor de duas famílias bem conhecidas e queridas de Tijucas envolveu toda a comunidade. Falamos dos familiares do nosso amigo Orlando Machado, da Lotérica Zebrinha, e do seu Zequinha Dias, um caminhoneiro sempre muito ligado às coisas da cidade. Seus filhos, Jonas Machado e Sheila Dias, estão chorando com parentes e amigos a triste morte da filha Laís Helena, uma jovem de 21 anos que perdeu a vida num acidente envolvendo dois Jets Kis em Paranaguá.

Laís morava em Lages, no Planalto Serrano Catarinense, onde cursava a faculdade de Medicina na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC). Seu pai Jonas faz parte de um grupo de amigos proprietários de jet ski, que fazem passeios marítimos para varias regiões do Sul e Sudeste brasileiros. Laís queria participar de uma dessas aventuras e aproveitou os últimos dias de férias para realizar este desejo. Os aventureiros saíram de Tijucas e Costa Esmeralda e pararam para descansar em Paranaguá, com o objetivo de seguirem depois para o Rio de Janeiro. Por terra seguia um veículo de apoio, levando os pertences dos membros do grupo.

Não é relevante discutirmos aqui de quem foi a culpa do acontecido, pois foi um trágico acidente. Sabe-se apenas que Jonas teria parado para trocar algumas palavras com um dos viajantes quando um jet ski conduzido por Carlos Cabral, dono do imóvel onde funciona o bar Kabaak, situado na Meia Praia, atingiu Laís por trás provocando traumatismo crânioencefálico (TCE). Laís morreu quando estava sendo socorrida por uma ambulância que a levaria até um hospital de Paranaguá. Foi um baque para todo o grupo, resultando o fato numa comoção generalizada da população tijuquense.

Certa vez ouvi na televisão uma entrevista com Gilberto Gil no velório do seu filho, morto em um acidente de trânsito. O cantor baiano fez uma declaração que guardo até hoje na memória:

“Deus criou o homem e a natureza nos deu o privilégio de ter filhos, que crescem sabendo que um dia terão que sepultar seus pais. Essa é a essência da vida. Quando a ordem dos fatores se altera, ou seja, quando um pai tem que enterrar seu filho, a dor é quase insuportável”. Ninguém gosta de fazer isso, mas me coloco no lugar de Jonas e Sheila, dois amigos por quem tenho maior carinho e respeito. O casal é separado, mas tinha um elo que deveria acompanha-los até o fim da vida. Esse elo era a Laís, uma jovem apaixonada pela vida e que curtia realmente o privilégio de cursar uma faculdade que há ajudaria a salvar vidas. Quando vemos tanto banditismo, tanta violência nesse mundinho de Deus, nos perguntamos por que o Criador tira do nosso convívio pessoas tão especiais, deixando entre nós marginais que não querem trabalhar, que tiram uma vida por qualquer motivo fútil, que destroem famílias sem pesar as consequências. A resposta é difícil, porém devemos guardar no coração a esperança que a Sabedoria Divina levou Laís porque tinha alguma missão especial para ela num universo superior. Com certeza ela agora está ao lado do Todo Poderoso, ajudando a salvar almas.

Sei que nenhuma palavra apagará a dor que Sheila e Jonas levarão pelo resto da vida, mas quero deixar aqui as sinceras condolências da minha família e da equipe do Jornal Razão, desejando-lhes paz e que guardem de Laís as melhores lembranças. Tudo que aconteceu já estava planejado por Deus e aos seus entes mais queridos restam os votos de que alcance na fé o conforto necessário.

Também envio um fraternal abraço ao meu amigo Carlos Cabral, desejando-lhe muita luz e a proteção dos anjos. Com certeza foi um acidente, ele jamais faria algo inconsequente, e obviamente não teria o menor interesse em apagar a alegria de um grupo de jovens senhores que se dedicam ao prazer de praticar um esporte sadio de cara limpa, sem exageros e atos irracionais. Carlão foi o vetor de uma tragédia, mas não é por isso que devemos crucificá-lo.

A todos, familiares e amigos, a nossa homenagem e as bênçãos do Pai Eterno.