Desaposentação

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quarta-feira (26), a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação. Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

A decisão coloca ponto final na questão e as contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício. Ou seja: quem entrou com ação perderá a questão e ainda poderá ser condenado a pagar honorários advocatícios e custas processuais.

Trote telefônico

O país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não. Esse é o objetivo do projeto (PLS 763/2015) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT).
Segundo os autores, a estimativa é de que os trotes representem de 20% a 70% do total de chamadas recebidas, a depender do serviço. Essas ligações podem gerar danos da ordem de R$ 1 bilhão por ano ao país, além de provocar graves transtornos.
De acordo com a proposta, pessoas que usarem o telefone para comunicar falsas ocorrências à polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, ficarão sujeitas a punições, que vão desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento de multa de R$ 500 por infração.
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Campanha Papai Noel dos Correios

Milhares de cartas enviadas por crianças ao Papai Noel estão à espera de interessados em adotá-las em todo o Brasil. A expectativa para este ano é aumentar o número de padrinhos — responsáveis por adotar as cartinhas e atender aos pedidos das crianças. No ano passado, mais de meio milhão de meninos e meninas de todo o País tiveram seu sonho realizado com a ajuda dos padrinhos.
Participar é simples: basta comparecer à casa do Papai Noel ou às unidades dos Correios listadas como postos de adoção e escolher uma ou mais cartas. Depois, os presentes relativos às cartas adotadas são entregues pelos padrinhos nos pontos divulgados pelos Correios, que realizam a entrega para as crianças. Não é permitida a entrega direta do presente à criança pelo padrinho e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado. Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população, em suas residências. As cartas do Papai Noel dos Correios ficam disponíveis apenas nos locais indicados pela empresa.

As datas e locais para adoção das cartas variam conforme o Estado e podem ser conferidas no blog da campanha Papai Noel dos Correios (http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios) ou pelos telefones 3003 0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades).

Semana de Prevenção a Obesidade

Você sabia que 11 de outubro é o Dia Mundial de Prevenção a Obesidade? E que a última pesquisa nacional de saúde apontou que quase 60% dos brasileiros estão acima do peso?

Esse número vem crescendo no mundo inteiro, inclusive entre as crianças, que têm 50% a 80% de chance de se tornar um adulto obeso. O grande desafio está sendo motivá-las a se alimentar de uma maneira mais saudável e praticar atividades físicas. Hoje em dia os pequeninos tem acesso a muitos alimentos deliciosos, calóricos e com baixo valor nutricional. O que muito preocupa também é o excesso no uso de computados, celulares, videogames, entre outros, deixando de brincar.

A previsão é que até 2025 2,3 bilhões de pessoas tenham algum grau de sobrepeso, 700 milhões sejam obesos e 75 milhões de crianças tenham o peso fora do que é considerado “normal”.

A dica aos que ficaram preocupados, sejam crianças ou adultos, é se mexer. Faça uma boa caminhada, dê uma corridinha, pratique artes marciais, faça natação, invente alguma coisa, só não fique parado.

25 anos de beatificação de Santa Paulina

O Santuário Santa Paulina celebrará ao longo do mês de outubro os 25 anos da beatificação da sua padroeira, comemorados na próxima terça-feira (18). Uma programação intensa de missas, tríduo, peregrinações e encontros estão na programação do evento. Nos dias 13, 14 e 15, um tríduo será realizado nas missas das 11h e 15h. Na noite de sexta-feira (14), às 19h30, no monumento Casa Paterna, a Peregrinação Noturna que canta e conta a história de vida e missão de Santa Paulina, recordará o processo de beatificação com a presença de Eluíza Rosa de Sousa.

No domingo (16) acontecerá a grande comemoração com as missas que ocorrem às 6h, 8h, 9h45, 14h e 16h. Uma peregrinação entre os santuários de Nossa Senhora do Bom Socorro (Morro da Cruz) e de Santa Paulina, acontecerá dia 22 de outubro, às 14h. No dia 30 acontecerá o 1º Encontro do Terço dos Homens. O evento terá início às 9h30 com a acolhida dos participantes, seguida missa. A oração do terço será recitada às 11h15 e o evento será encerrado com o almoço festivo no Restaurante do Santuário.

Ainda no domingo, na Santa Missa das 14h, jovens da Arquidiocese de Florianópolis e região, são convidados para celebrar o Dia Nacional da Juventude (DNJ). Após a missa haverá espaço para apresentações culturais e ministérios de música jovem, no palco ao lado da capela Nossa Senhora de Lourdes.

Mais informações (48) 3267 3030.

Vacina contra HPV para meninos

O Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (11), em Brasília (DF). A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Saúde passa a disponibilizar a vacina contra o HPV para meninos de 12 a 13 anos na rotina do Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A faixa-etária será ampliada até 2020, quando serão incluídos meninos de nove a 13 anos.

A expectativa é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids, que também passarão a receber as doses. Para isso, o Ministério da Saúde está adquirindo seis milhões de doses, ao custo de R$ 288,4 milhões.